O Visual Law e o Legal Design têm ganhado cada vez mais espaço no mundo jurídico, pois eles são uma forma de tornar o direito mais acessível, compreensível e eficiente. Essas técnicas podem ser aplicadas em diferentes áreas do Direito, como contratos, regulamentos, políticas, entre outros. Hoje vamos falar um pouco sobre quais os benefícios e aplicação, de contratos em visual law.
Contratos no universo empresarial
Os contratos são documentos essenciais para a sustentabilidade das empresas, pois eles estabelecem as regras e as obrigações entre as partes envolvidas em uma negociação. No entanto, muitas vezes, esses documentos são elaborados de forma complexa, com uma linguagem rebuscada e pouco acessível, o que pode dificultar a compreensão das cláusulas pelos envolvidos. Além disso, a falta de clareza nas informações pode gerar dúvidas e conflitos no futuro, o que pode levar a litígios.
É nesse ponto que o Visual Law pode ser muito benéfico para as empresas. Por meio do uso de técnicas de UX design, arquitetura da informação, plain language entre outras, é possível tornar os contratos mais compreensíveis para todos os envolvidos, aumentando a transparência das informações e reduzindo as possibilidades de conflitos.
Além disso, o Visual Law torna os documentos mais inclusivos. Os documentos tradicionais, seja pela linguagem técnica e complexa, já excluindo qualquer pessoa que tem uma formação ou são analfabetos, ou, utilizando textos justificados, que prejudicam pessoas com algum grau de dislexia ou TDAH, entre vários outros fatores, geram uma desigualdade nas negociações, uma vez que uma das partes pode se sentir em desvantagem por não entender completamente o que está sendo acordado.
Segundo o que disse o Juiz do Trabalho, Marcel Marques em um webinar para a Lex Design , a prática do Visual Law em contratos, pode fazer com que o juiz entenda como boa fé da empresa em caso de litigio, já que a empresa está fazendo práticas além das comuns para explicar todas as regras e obrigações para as que as partes estejam acordadas.
Modelos de contratos em Visual Law.
Anglo American e seu contrato audiovisual.
A Anglo American, uma multinacional do setor de mineração, em parceria com a Lex design, redesenhou seus contrato em visual law, visando buscar mais acessibilidade, inclusão e até mesmo segurança.
Um dado interessante, da empresa, é que o departamento de RH gastava aproximadamente 3 horas por dia tendo que ler e explicar seu contato para os colaboradores que não entendiam.
Entre o beneficio mais claro que foi a acessibilidade e inclusão dos colaboradores com deficiência visual ou que não sabiam ler, foi possível ter um ganho muito grande de produtividade, à medida que este tempo gasto com a explicação do contrato, baixou consideravelmente
Por isso, o contrato da Anglo American tem diversas funcionalidades que promovem a acessibilidade e inclusão dos usuários finais.
A arquitetura da informação pensada para dar mais dinamismo e guiar a leitura do usuário, vinculada à imagens e ícones que auxiliam na explicação do que está sendo dito auxiliam na facilidade de leitura.
Mas neste caso, o contrato conta ainda com uma versão em áudio, que automaticamente traduz o contrato para quem necessita.
Resultados
No caso da Anglo American, o documento teve uma aprovação de 100% dos usuários no quesito acessibilidade, ou seja, todos eles conseguiram entender o que estava sendo passo e utilizar as funcionalidades do documento.
Além disso, 86% dos usuários afirmaram que se sentiam seguros ao assinar o documento.
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