Estamos em 2023 e o Visual Law já começa o ano com uma relevância e popularidade nunca antes vista.
Mas todo esse “hype” por trás do assunto traz também muitas dúvidas e incertezas sobre sua aplicabilidade e aprovação por parte dos magistrados. Especialmente depois de alguns indeferimentos de peças com Visual Law por alguns Juízes no Brasil.
Mas, antes de falar se um Juíz aceita ou não uma peça com esse tipo de abordagem, precisamos entender mais a fundo, o que é o Visual Law, e qual seu papel e importância em documentos jurídicos e por que a culpa não é da abordagem (e sim, de quem a utiliza de forma errada).
O que é Visual Law?
O Visual Law é uma abordagem voltada à criação de documentos jurídicos que cumpram um objetivo claro, como melhorar a comunicação, ampliar o entendimento, garantir acessibilidade ou apoiar melhores resultados em processos e decisões. Em todos os casos, o ser humano ocupa o centro do processo, o que torna o usuário final uma parte essencial na construção dessas peças.
Embora o nome possa sugerir o contrário, o Visual Law vai muito além da aparência do documento. Ele exige uma análise cuidadosa do material como um todo, considerando a estrutura da informação, a linguagem utilizada, a mensagem que está sendo transmitida e, naturalmente, o aspecto visual.
Um contrato de prestação de serviços, por exemplo, não se torna mais eficiente apenas por conter elementos gráficos, se a linguagem continua excessivamente técnica para um público com menor familiaridade jurídica. Da mesma forma, o uso de imagens informais, como “memes” ou referências visuais inadequadas não faz sentido em documentos destinados a contextos mais tradicionais, como uma contestação judicial.
A essência do Visual Law está justamente em compreender quem é o usuário, quais são suas necessidades, limitações e expectativas, e a partir disso tomar decisões conscientes sobre como a informação deve ser apresentada.
Quem é seu usuário?
Não é à toa que a primeira etapa de um projeto de Visual Law, é a empatia. Nesta etapa, entendemos quem é o usuário final do documento que estamos criando, quais suas características, quais as suas dores com o documento antigo, o que ele deseja em um documento e suas necessidades, com isso conseguimos definir personas que vão guiar todo o processo de criação, para que ele não leve em consideração, as nossas vontades ou desejos e no final tenhamos um entregável que não agrade a quem o criou, mas sim que seja funcional para quem irá consumi-lo.
No caso de uma ação, contestação ou defesa, precisamos entender o que os juízes esperam de um documento, quais as informações são mais relevantes para que ele julgue da melhor maneira possível determinado aspecto e como fazer com que ele entenda o que foi passado e não perca nenhuma informação.
Aprimorando a defesa do BMG Card: um projeto focado em resumos visuais e navegabilidade.
Em um projeto desenvolvido para o Banco BMG através do escritório Luchesi Dolabella, o objetivo inicial era redesenhar o modelo de contestação do BMG card, o cartão de crédito consignado do banco, com o intuito de aumentar o número de êxitos da defesa.
Como estes documentos eram decisivos para a defesa do escritório, fizemos uma força-tarefa para definir os conteúdos mais relevantes e os pontos de destaque da defesa, com isso o Juiz não teria o risco de perder informações por conta de uma leitura mais superficial do documento.
Sabendo do alto volume de processos e da rotina corrida dos magistrados, criamos um documento que contava com um resumo visual do modelo de negócio explicando como é feita a contratação do BMG Card, quais os canais de contato, juros aplicados e benefícios para o contratante, incluindo também uma dinâmica de navegabilidade para que ele conseguisse ver todas as informações do documento, como por exemplo documentos de contratação e faturas enviadas.
Como sabemos se o Juiz irá aceitar o documento?
Mas como temos certeza que público final, neste caso os magistrados, iriam aceitar e entender as funcionalidades que aplicamos ao documento?
Se os projetos de Visual Law na Lex design, começam pela empatia, eles obrigatoriamente terminam em uma etapa igualmente importante, o Teste com o usuário.
O teste neste processo, serve para avaliarmos se o protótipo criado respeitou as dores e necessidades do usuário final, se conseguiram entender o que sendo informado pelo documento.
Neste caso, decidimos testar com 30 juízes de todo o Brasil, e conseguimos a validação em 100% dos testes, com isso conseguimos entender que o documento estava pronto atingindo seu objetivo e para ser protocolado.
Depois de um ano de projeto, conseguimos a devolutiva do cliente, que obteve 100% de êxito nas defesas.
Ou seja, um documento criado e pensado para seu usuário final, e validado através de testes, tem chances muito mais significativas de sucesso.
O que os juízes dizem sobre isso?
Segundo o Dr. Rafael Maia, Juiz do TJPA, o Visual law veio para para resolver problemas do nosso dia-a-dia. Sobretudo a dificuldade que é manter o foco e a atenção em um ambiente tão cheio de distrações. O documento jurídico quando construído sobre a perspectiva do usuário traz mais elementos que naturalmente dialogam com o seu leitor, com aquele que de fato vai interagir com a peça. Para isso o documento tem que ser funcional e equilibrado, chamando a atenção para os pontos que de fato são importantes.
“Como juiz posso dizer que os documentos em visual law sempre me chamam atenção, o que já é um bom começo. Não considero que seja possível indeferir uma petição que tenha sido redigida com essa técnica. Eventualmente isso pode estar acontecendo por excesso de apego às formas e desatualização dos magistrados. Como foram anuladas as primeiras sentenças datilografadas, ou como houve resistência quando os computadores substituíram as máquinas de escrever. O meio jurídico ainda tem essa dificuldade de adaptação, mas vejo que há uma política interna do Judiciário de promover a inovação e tentar melhorar a linguagem, para facilitar a vida do cidadão. A tendência, a meu ver, é evoluirmos para a utilização do visual law pelos juízes e tribunais.”, diz o Juiz.
Conclusão
O Visual law veio para ficar, é uma ferramenta poderosíssima de comunicação. Ele vem ajudando advogados de escritórios e departamentos jurídicos a se comunicarem de forma mais eficiente. Mas como toda mudança, pode enfrentar algum tipo de resistência em sua aceitação por profissionais mais tradicionais.
Esse problema pode ser mais evidente quando um grande número de pessoas, que não conhecem a fundo a metodologia e o processo, começar a ofertar esse serviço. Eles acabam entregando documentos que não só não são funcionais, mas não levam em consideração o seu usuário final. E ainda aplicam o design de forma errada, dificultando ainda mais a leitura dos documentos.
Como falamos, o Visual Law deve sempre colocar o usuário final no centro do processo criativo. Diferentes públicos, aceitam diferentes tipos. Quando falamos de um contrato de trabalho, ou de uma cartilha de LGPD, por exemplo, podemos utilizar figuras e desenhos que facilitem o entendimento.
Quando falamos de ações e defesas, o documento deve ser mais objetivo, e utilizar recursos gráficos para destacar as informações vitais e possibilitar ao Juiz uma leitura mais íntegra do documento.
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