O que os juízes pensam sobre Visual Law e porque você deve começar a usar na suas petições

Essencialmente o Visual Law é a aplicação dos conceitos de Design e elementos gráficos em documentos, contratos e petições, que permite uma comunicação mais eficiente.

 

Este conceito está em alta, acho que você já percebeu, né? Mas será que essa prática vai pegar no poder público? O que será que os juízes pensam disso? 

 

Se você também está buscando como aplicar Visual Law no seu dia a dia, acredito que você já se perguntou como um documento redesenhado é encarado no poder judiciário, certo?   

 

Para descobrir isso, convidamos os juízes Jorge Batalha Leite, Juiz do Trabalho do TRT da 2ª Região e o Lucas Falasqui Cordeiro, Juiz do Trabalho do TRT da 15ª Região para um papo bem descontraído sobre esse assunto e trouxemos aqui os principais pontos dessa conversa.

 

Logo de cara, o Dr. Jorge nos contou que não conhecia o termo. Ao contrário do Dr. Lucas, que já é familiarizado com o mundo da inovação jurídica e até participou da nossa Sprint da Justiça do Trabalho. Inclusive, foi a partir desse evento que ele descobriu o Legal Design, uma experiência que o fez abrir muito a cabeça e desde então costuma pensar frequentemente na utilização de tecnologia e inovação dentro do Direito.

 

Apesar de não conhecer o Visual Law, o Dr. Jorge que também já passou pelo posto de servidor na 2ª Região e teve que ler muita petição para fazer minutas de voto, gostou muito da ideia. Isso porque acredita que facilitar as informações que constam nas petições é algo muito interessante para facilitar o trabalho. 

 

O primeiro contato que lembra com esse universo surgiu ao final da faculdade, quando começaram a aparecer os livros com os “esquematizados” (figuras gráficas que representavam alguns conhecimentos jurídicos), que deixava a leitura muito mais agradável. Antes disso, existia muita dificuldade em ler aqueles livros densos, com um português difícil, raciocínio muitas vezes rebuscado em linhas corridas e parágrafos muito longos – como algumas petições por aí, não é mesmo?

 

Isso virou um tendência e começaram a surgir vários livros com cores, tabelas, fluxogramas, entre outros elementos visuais, coisa que não existia antes no Direito. Podemos dizer então, que o termo Visual Law é recente sim, porém essa prática já existe há algum tempo. 

 

6 vantagens da utilização de elementos visuais 

 

Como o próprio Dr. Jorge disse, existia muita dificuldade na leitura dos livros clássicos do Direito. Se colocando no lugar de um estudante, de 18 anos, que acabou de entrar na faculdade, isso parece um desafio enorme. 

 

Considerando então que nosso cérebro é visual, que ele processa imagens 60 mil vezes mais rápido do que textos e que 40% das pessoas respondem melhor à informação visual do que um texto simples, não precisamos pensar muito o porquê do surgimento dessa prática no Direito, não é mesmo? 

 

A dificuldade com textos longos demais e linguagem muito difícil não se limita apenas aos estudantes de 18 anos. Até mesmo um juiz experiente sofre com documentos escritos dessa forma! 

 

Durante a conversa, os próprios juízes deixaram claro algumas das vantagens na utilização de elementos visuais:

 

  1. Facilidade na compreensão (não apenas de quem é leigo);
  2. Velocidade na leitura; 
  3. Destaque de informações importantes;
  4. Comunicação mais efetiva; 
  5. Mais objetividade e clareza dos fatos;
  6. Mais fluidez e organização no texto.

 

Os cuidados na aplicação dos conceitos de Visual Law 

 

Eles nos contam que hoje já veem contratos mais visuais com frequência, mas em petições ainda é uma novidade. Algumas petições utilizam alguns recursos visuais para organização do texto, porém por não ser comum, qualquer elemento diferente acaba chamando muita atenção. E isso é um ponto de cuidado!  

 

É necessário ter cautela para que você não chame a atenção do juiz de forma negativa. 

 

Por isso, organizamos abaixo os 5 principais cuidados que você deve ter ao aplicar o Visual Law nas suas petições: 

 

  1. Preserve os requisitos da petição inicial ou de uma peça de defesa;
  2. Não esqueça que o ambiente jurídico pede por formalidade, cuidado com as palavras escolhidas e emojis;
  3. Não extrapole na criatividade, nada em excesso é bom, foque em passar a mensagem da sua petição de forma efetiva; 
  4. Não seja ofensivo! Deixe os memes para os momentos de lazer;
  5. Cuidado com o bom e velho português, você pode simplificar mas não deixe de o usar os termos técnicos corretos, simplificar aqui é igual a ser mais objetivo. 

 

Um case citado por eles como um bom exemplo da aplicação do Visual Law da forma correta foi a petição da Amil. Apesar de ser azul (por causa da cor da marca) isso não incomodou os juízes, que elogiaram bastante a formatação com destaques que lembravam uma revista. A experiência foi bastante positiva, porque conseguiram trazer leveza para um assunto bastante complicado.

 

Portanto, lembre-se sempre: a ideia é facilitar a leitura, foque nisso

 

E esse juridiquês todo, funciona? A comunicação dos documentos hoje é efetiva? 

 

Para o Dr. Jorge, que no seu dia a dia tem contato com processos que vão desde a década de 80 até 2006, as mudanças nas petições nesse período são bem nítidas. Na década de 80 e começo dos anos 90 elas eram bem mais enxutas porque eram feitas na máquina de datilografar. Na percepção dele, isso fazia com que os advogados fossem mais sucintos e trouxessem conteúdos mais objetivos. 

 

Com o advento da tecnologia, ficou muito mais fácil copiar e colar conteúdos prontos, que tornaram as petições gigantescas e ineficientes. 

 

Outro problema do juridiquês são as falhas de comunicação provocadas pela complexidade da escrita. A advocacia é muito plural, existem advogados de todo porte, idade e cultura, e para os juízes que convivem com essa coletividade muito diversa, fica perceptível no dia a dia de audiência algumas dificuldades na comunicação causada pelas diferentes maneiras de escrever os documentos. 

 

Essa falha de comunicação e atenção ao conteúdo que é colocado no documento cansa qualquer juiz. É preciso trazer uma comunicação mais efetiva para dentro do processo.  

 

Como passar a mensagem de maneira eficiente? Se o juiz tem pouco tempo para ler, como deixar a sua tese o mais objetivo possível?

 

Eles acreditam que o Visual Law venha para quebrar essa ideia da linha de produção e de modelos prontos. A aplicação de um novo visual pode forçar os advogados a saírem do copia e cola, que acaba muitas vezes sendo inútil, e trazer realmente sentido para as informações colocadas ali.

 

E esse é um dos princípios do Design: ser funcional. Ao construirmos algo, precisamos pensar na funcionalidade disso para que realmente tenha sentido aquilo existir.  

 

É realmente o exercício de entender o que você quer passar, ter uma ordem lógica, uma mensagem clara e, por fim, olhar para o visual de modo que ele auxilie na construção dessa comunicação mais efetiva.

 

Calma, também não é para ignorar o lado estético e só focar na mensagem! Eles deixaram bem claro que trazer um pouco de beleza para a petição não é algo ruim, pelo contrário, é muito bem vindo. 

 

“A gente sente muita necessidade de modo geral do poder de síntese (…) o Visual Law pode ajudar tanto do ponto de vista estético, sem dúvidas, mas também trazendo esse poder de síntese…” disse Dr. Lucas em relação a este tópico. 

 

Afinal, o que de fato os juízes pensam? 

 

A verdade é que a maior parte dos juízes não vão estar preocupados se a petição tem cor, imagens ou textos com destaque, mas sim se a petição é clara, traz as informações técnicas e não é ofensiva. 

 

O juiz é muito mais respeitado em uma petição que use Visual Law para explicar os fatos do que numa contestação repetitiva e que só apresenta volume de páginas. A comunicação efetiva é uma forma de respeitar o juiz, então qualquer jeito de fazer isso é válido! 

 

Por isso, existe sim o apoio deles para o início dessa transformação. Eles acreditam que se deve testar novos modelos de documentos, mas ressaltam que não se pode esquecer o lado conservador do poder judiciário. Portanto, é preciso ter cuidado para não extrapolar na informalidade. Esqueça, por exemplo, aquela fonte muito engraçadinha (é com você mesmo, Comic Sans). 

 

Outra dica valiosíssima dita por eles é: tenha iniciativa. Isso mesmo, tenha coragem de testar! Se você sabe que naquela vara específica o juiz que atua é alguém mais novo e moderno, você deve sim arriscar fazer um documento mais visual, com elementos que normalmente não são vistos. Claro, sempre focando na efetividade da mensagem. 

 

Caso o juiz seja alguém mais clássico, você pode ser mais conservador e começar com pequenos passos, como a inclusão de tópicos, espaçamentos maiores e um texto mais sucinto. 

 

E a dica mais importante: o Visual Law só ultrapassa limites quando o respeito é deixado de lado, seja com o Juiz ou a outra parte. 

 

Em resumo, tenha sempre o bom senso como aliado! 

 

Como podemos ver, há sim espaço para inovação e o poder judiciário está aberto a isso, basta começarmos. 

 

Para encerrar, deixo a fala final do Dr. Lucas para você refletir sobre o assunto: 

 

“Nos provoquem com o Visual Law, porque assim poderemos construir isso juntos! Construir um processo do século XXI, um processo novo, jovem e inovador.”   

 

Clique aqui para conferir o papo completo com os juízes. 

Quer saber como aplicar o Visual Law de maneira efetiva? Fale com o time Lex 🙂   

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